LINHA DO TEMPO – A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

©      1875:

Criação do 1º Jardim de Infância, no Rio de Janeiro de influência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes.

©      1877:

Criação do 2º Jardim de Infância em São Paulo, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular.

©      1896:

Criação do 1º Jardim de Infância Público em São Paulo, escola Normal Caetano de Campos.

©      1961:

Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil LDB nº4. 024.

©      1971;

Implantação e atualização da 1ª Lei de diretrizes e bases da Educação Infantil do Brasil, Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja de 0 a 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.

©      1975:

A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar – COEPRE (crianças de 4 a 6 anos).

©      1979:

A oficialização do “Movimento de Luta por Creches”.

©      1980:

Implementado o Programa de educação Pré-Escolar, que priorizava as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da Educação).

©      1981:

Lançamento a nível federal, implantação e implementação do Programa de Educação Pré-Escolar (cf. Brasil, MEC, 1981). Implantação e implementação do Programa Pré-Escolar (PROEPRE).

©      1986:

Surgimento do primeiro Jardim de Infância estadual em São Paulo, anexado a Escola Normal Caetano de campos, para atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente fluentes.

©      1987:

Extinto a COEPRE, e o programa de pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.

©      1988:

A Educação passa a ser direito de todos com a Constituição de 1988. Foi decisiva para a valorização da educação nos primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas. RCNEI, voltado para crianças de 0 a 6 anos com três eixos: as brincadeiras, a movimentação das crianças e as relações afetivas. Inaugurou-se a nova fase na Educação Infantil sob o eixo “cuidar e educar” (cf. UNESCO, 2002).

©      1990:

Criação da nova Lei de proteção ao cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

©      1993:

Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

©      1994:

Aprovação da nova Portaria nº 1.739, Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo obrigatória, mas o Estado deverá ter a obrigação de atender.

©      1995:

A LBA – Legião Brasileira de Assistência foi extinta prevalecendo, no entanto, o programa e dotação orçamentária para creche no âmbito da assistência social federal.

©      1996:

Reconhecido em legislação oficial: 1ª etapa da educação básica pela LDB da Educação Nacional. A educação infantil ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de problemas. LDB nº 9.394/96.

©      1997:

A creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília-DF.

©      1998:

Elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em 3 volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos.

©      1999:

Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99 de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta pedagógica. Criação da ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.

©      2000:

Parecer CNE/CEB nº 04/2000. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação enfatiza os seguintes aspectos normativos: 1- Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino; 2- Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3- Formação de Professores para o trabalho na Educação Infantil; 4- Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de garantir um ensino público de qualidade.

©      2001:

Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001-2005). Parecer CNE/CEB nº 17/2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visual e auditiva até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral a Infância e a Adolescência.

©      2002:

Censo Escolar (INEP) obteve o índice de crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, principalmente o número de crianças registradas em Creches, que foi de 5,3%. Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para os docentes), promover na educação infantil, linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Criação do Parâmetros em Ação: Educação Infantil.

©      2003:

Criação da Instituição do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação infantil, destinada aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da educação infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus direitos e liberdades ali enunciados.

©      2004:

Realizada a premiação da Qualidade da Educação Infantil. Iniciou-se o atendimento público municipal para crianças de 0 a 3 anos por meio da implantação das unidades municipais de educação infantil o atendimento até esta data era privado. O conselheiro Nélio Marcos foi designado pela Câmara dos Deputados de Educação para a ampliação do ensino fundamental para 9 anos.

©      2005:

Realizou-se o 1º Seminário dos Professores no Brasil. Premiação recebida pelos professores do Brasil. Trabalhos premiados na Educação Infantil e na Educação Fundamental em todo o Brasil referente a vários projetos. Criação do ProInfantil, cursos destinados aos professores da Educação Infantil. Não foi autorizada a transição para os sistemas educacionais, pois o financiamento da educação infantil foi insuficiente para a grande parte dos municípios. Tornou-se obrigatório por lei a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental. A Comissão da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil, concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990, foram positivas, porém, constatou a permanência de problemas sérios no acesso e na qualidade da educação infantil em nosso país.

©      2006:

Criação da Lei nº 11.274, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola, 70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as crianças de 0 a 5 anos.

©      2007*:

Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º, II, em 24/04/07, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade de educação básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade; Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa ProInfância destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, regulamentando o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica selecionando municípios que deverão receber recursos da União. No segundo ano de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha frequentado o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação de metas do governo.

©      2008:

A Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei 9.394/96, assegurando vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. MEC amplia o Programa Nacional Biblioteca na Escola para Educação Infantil. Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado em 09/12/2009. O programa ProInfância investe na construção de 1021 escolas.

©      2009:

MEC lança o documento: Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. MEC lança documento: Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças.  MEC lança  documento Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil.  Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 20/2009,  publicado no DOU de 09/12/2009.

©      2010:

O programa ProInfância supera a meta prevista de financiar a edificação de 500 unidades. O FNDE celebra convênios para a construção de 700 creches. O ProInfância passa a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de construção. Celebrados convênios para a construção de 628 escolas de Educação Infantil. Além disso, o FNDE transfere recursos para mobiliar e equipar 299 creches. Credenciamento e integração das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino. Aprovada Lei nº12. 101, de 27/11 2009 – CEBAS/ instituições que atuam na educação infantil. Formuladas orientações para política de conveniamento na Educação Infantil. Fortalecido o Programa Nacional de alimentação Escolar, com distribuição de materiais orientadores, elaborados pelo Ministério da Saúde, às IE e entidades ligadas à educação infantil. Instituído e implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que subvincula constitucionalmente recursos ao número de matrículas da educação infantil informadas no Censo Escolar do INEP. Executadas diversas pesquisas e estudos sobre educação infantil, entre elas: projeto de revisão de políticas e serviços na área de educação infantil; pesquisa sobre a Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa; estudo para subsidiar a revisão da base de dados do Censo Escolar relativo à Educação Infantil; mapeamento das IEI em Manaus; estudo sobre a alimentação escolar na Educação Infantil; estudo sobre o trabalho docente na educação infantil no Brasil. Resolução CNE/CEB nº 01, de 14/01/2010, define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Resolução CNE/CEB nº 06, de 20/10/2010, define Diretrizes Operacionais para a Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Portaria publicada no DOU de 24/05/2010, institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

©      2011:

Resolução CNE/CEB nº 1, de10/03/2011, fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011, institui, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Prova Nacional
de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a qual se constitui de uma avaliação para subsidiar a admissão de docentes para a educação
básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discutido e elaborado o Plano Nacional de Educação (2011-2020): meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

*Linha do tempo 2007 a 2011: Elaborada pela professora Maysa e as alunas: Andréia, Débora, Gina, Luana, Rosemayre e Obetisa.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

ORNELAS, Maysa Barreto. A educação Infantil. In: A biblioteca na Educação Infantil: que espaço é esse? Dissertação de Mestrado. Brasília, UNB: 2002.